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A INCLUSÃO COMEÇA NO CORAÇÃO - COMISSÃO DE DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OAB-RN
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído por iniciativa de movimentos sociais, em 1982, e oficializado pela Lei Nº 11.133, de 14 de julho de 2005.
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A luta por acessibilidade, emprego, educação e respeito às diferenças são diárias para as pessoas com deficiência. De acordo com o IBGE, 34% da população brasileira possui algum tipo de impedimento. Há 32 anos, o dia 21 de setembro foi instituído como o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.
Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão (LBI), tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
A LBI tem como base a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o primeiro tratado internacional de direitos humanos a ser incorporado pelo ordenamento jurídico brasileiro com o status de emenda constitucional.